Asfalto SPU-Juruaia: Pavidez Engenharia Ltda., foi declarada vencedora da licitação da obra

EDITAL Nº 056/09
PROCESSO Nº 0051206-2300/2009-6
Ata da reunião da Comissão Especial de Licitação, conforme Portaria nº2.600, de 06/02/09, realizada para o processamento e o julgamento da CONCORRÊNCIA para execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços de melhoramento e pavimentação do trecho São Pedro da União - Juruaia - Entr° MG/446, com 23,10km de extensão, na rodovia Municipal.
Obra integrante no Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO, é elegível ao financiamento do Banco Mundial - BIRD e também incluída no PPAG - Plano Plurianual da Ação Governamental.
Aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2009, a Comissão Especial de Licitação, composta pelos membros: MARIA ROSA SCARPELLINI MARINHO RABELLO, MOEMA VELOSO PINTO SOARES e FABIOLA SCARANO MECHI, sob a presidência da primeira, voltou a se reunir com os representantes das licitantes: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. e VILASA CONSTRUTORA LTDA., conforme convocação via fax.
Presente também o Sr. Álvaro Mariano Jr., Prefeito do Município de Juruaia e Sr. Paulo Geraldo Hornório Pereira e o Sr. Custódio Ribeiro Garcia, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Pedro da União, respectivamente. Após entrega e conferência da credencial apresentada a Presidente colocou à disposição dos presentes os envelopes de propostas de preços para a verificação da inviolabilidade dos mesmos. Em seguida a Presidente informou aos presentes que foi publicado no “Minas Gerais” do dia 27/06/09, o julgamento de habilitação, tendo as licitantes desistido do prazo de recurso, conforme documentos acostados ao processo. Na seqüência, a Presidente da Comissão fez a leitura do valor orçado pelo DER/MG, para execução dos trabalhos, que consta do Quadro Auxiliar de Classificação, integrante da presente ata, e à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, com validade de sessenta (60) dias, que foram lidas e apresentam os preços globais também constantes do já mencionado Quadro Auxiliar de Classificação. Após a leitura, os documentos de apresentação de proposta foram rubricados pelos membros da Comissão e representantes das licitantes, presentes à sessão. A seguir a Presidente esclareceu aos presentes que as referidas propostas de preços serão submetidas à análise e conferência dos cálculos aritméticos e que o julgamento da licitação, com a classificação das mesmas, caso haja alteração, será posteriormente publicado no Diário Oficial e submetido à homologação do Diretor
Geral do DER/MG. De acordo com os preços globais ofertados, a Comissão estabeleceu
a seguinte classificação provisória: lº lugar: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA., 2º lugar:
VILASA CONSTRUTORA LTDA., 3º lugar: CONSTRUTORA ETAPA LTDA. e 4º lugar: PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. Esclareceu ainda que, partir da publicação do julgamento no Diário Oficial, terá início a contagem do prazo de cinco (5) dias para interposição de recurso contra o julgamento das propostas, conforme previsto no artigo l09, inciso I, alínea "b" da Lei Federal 8.666/93. À vista do exposto e
para efeito de ciência do transcurso do referido prazo de recurso, a ata e o Quadro serão também assinados pelo representante legal do licitante ou por procurador constituído especialmente para esse fim, bem como para praticar os demais atos da licitação. Às nove horas e quarenta e oito minutos (09h48min.), nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Presidente, Membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes, presentes à sessão.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2009.